A Prefeitura de Curitiba, Florianópolis e Belo Horizonte anunciaram que, a partir de outubro de 2025, a Emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) não será pela prefeitura e sim pelo Emissor Nacional, sistema da Receita Federal. Essa mudança será gradual e obrigatória, com o objetivo de padronizar a emissão de notas fiscais e atender às exigências da Reforma Tributária. Demais munícipios mantém a migração para janeiro de 2026.
O que está mudando?
A emissão da Nota Fiscal eletrônica de Serviços – NFS-e deixará de ser emitida pelo portal da sua prefeitura, passando a ser emitida no Emissor Nacional de NFS-e.
NA PRÁTICA: você precisará se cadastrar no novo portal para utilizar diretamente o emissor nacional.
(MEIs já utilizam este sistema desde 2023).
- Obrigatoriedade do uso do Emissor Nacional será em 01/01/2026 para todo o Brasil.
- Alguns municípios já iniciaram em 2025 (Curitiba, Florianópolis e Belo Horizonte).
- Confira em nosso site a relação dos municípios conveniados. Clique aqui e faça o download!
Legenda da planilha dos municípios conveniados:
1. Não conveniado: o munícipio não assinou o convênio com o Emissor nacional.
2. Inativo: o munícipio apenas assinou o convênio.
3. Ativo na plataforma: Além de assinar o convênio, concluiu o processo de configuração da plataforma no painel municipal.
4. Ativo operacional: Houve emissão de NFS-e nos últimos três meses.Fonte: Receita Federal.Clique aqui. Publicado em 16/09/2025 12h59
Cronograma de migração para o Emissor Nacional
A transição será feita em etapas. Confira os prazos para ingresso no novo portal de NFS-e para prestadores de serviços.
O objetivo é garantir que todas as empresas estejam preparadas para utilizar o novo sistema de forma correta e dentro dos prazos.
E os outros municípios?
Até o momento, somente os munícipios e Curitiba, Belo Horizonte e Florianópolis disponibilizaram cronogramas de migração em 2025, os demais municípios ainda não disponibilizaram um cronograma de migração. Assim, permanece válida a data de 01/01/2026 para a utilização obrigatória do portal Emissor Nacional de NFS-e.
Primeiro acesso ao Emissor Nacional de Nota Fiscal
Para acessar o sistema pela primeira vez, você precisará se cadastrar utilizando uma das 3 opções de logins:
- Acesse o portal Emissor Nacional: https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional
- Criar um login e senha (dê preferência para esse método)
- Ou certificado digital da empresa.
- Ou conta GOV.BR, da pessoa física do sócio, vinculada ao CNPJ da empresa.
Observação: Esta plataforma já era utilizada pelos Microempreendedores Individuais (MEIs) desde setembro de 2023.
Quem precisa usar o emissor nacional?
- Todas as empresas prestadoras de serviço sujeitas ao ISS: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real (conforme o cronograma de cada município).
- MEIs que prestam serviço para pessoas jurídicas já estão obrigados desde setembro de 2023 a emitir por emissor nacional.
O que você precisa fazer agora
Acesse o novo sistema: familiarize-se com a plataforma do Emissor Nacional https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional
Crie o seu login e senha de acesso ao emissor.
E cadastre seus tomadores de serviço.
Fonte: Prefeitura de Curitiba: Clique AQUI
Fonte: Prefeitura de Florianópolis: Clique AQUI
Fonte: Prefeitura de Belo Horizonte: Clique AQUI
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