Nos últimos dias, uma decisão do Congresso Nacional chamou a atenção de quem acompanha a economia: o Senado derrubou os decretos do governo federal que aumentavam o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida, que já havia sido aprovada na Câmara, representa um recuo significativo e traz impactos diretos para pessoas físicas e jurídicas. Mas, afinal, o que muda na prática?
O que é o IOF e por que ele aumentaria?
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O IOF é um tributo federal que incide sobre empréstimos, câmbio, seguros e operações com títulos e valores mobiliários. Em abril de 2024, o governo publicou dois decretos (nº 11.730 e nº 11.731) que elevariam progressivamente as alíquotas do IOF, com o objetivo de aumentar a arrecadação federal.
Com a nova regra, o imposto em operações de crédito com pessoas físicas, por exemplo, passaria dos atuais 0,38% para até 1,5%, em um modelo escalonado até 2027. No câmbio, o plano era subir de 1,1% para 2% já a partir de 2025.
🛑 Por que o Congresso derrubou os decretos?
O Congresso entendeu que o aumento do IOF impactaria diretamente o crédito e os investimentos em um momento delicado da economia. Além disso, senadores e deputados alegaram que a medida não foi debatida de forma transparente com o Legislativo, desrespeitando o equilíbrio entre os Poderes.
A decisão teve forte apoio das lideranças empresariais, especialmente dos setores de tecnologia, varejo e mercado financeiro, que seriam diretamente afetados pela elevação das alíquotas.
Impacto fiscal e pressão sobre o orçamento público
A proposta inicial do governo com o aumento do IOF era arrecadar aproximadamente R$ 61 bilhões em dois anos, o que contribuiria para o cumprimento das metas fiscais. Com a derrubada parcial dos decretos, a estimativa caiu para cerca de R$ 30 bilhões, reduzindo em mais da metade o potencial de receita. Além disso, a medida previa a tributação de investimentos antes isentos, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, o que gerou forte reação do mercado financeiro. Agora, com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL),o governo precisará buscar novas alternativas de compensação fiscal, respeitando os limites orçamentários impostos pelo Congresso Nacional.
Quais os impactos para pessoas físicas e empresas?
Com a derrubada dos decretos, as alíquotas do IOF permanecem como estavam antes de abril de 2024, o que significa:
- Empréstimos mais baratos: tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, o custo do crédito permanece estável;
- Câmbio menos oneroso: empresas que operam com importação/exportação evitam um aumento imediato no custo de remessas internacionais;
- Estabilidade tributária: contribuintes e contadores podem manter o planejamento financeiro com base em uma regra consolidada.
O que esperar daqui pra frente?
A revogação dos aumentos no IOF é uma vitória momentânea do contribuinte, mas o tema segue em debate. O governo pode tentar propor novos ajustes em formatos diferentes, seja por meio de projetos de lei ou negociações no orçamento. Por isso, é essencial acompanhar as mudanças e se manter informado para tomar boas decisões financeiras.
🔔 Fique atento: Se você ou sua empresa realizam operações com crédito, câmbio ou investimentos, esse é o momento ideal para revisar contratos e conversar com um contador de confiança.