Nova escala 5×2: Como adaptar sua empresa às novas regras

Atualizado: 09/11/2026

Group Legacy

in RH

Nova escala 5×2: Como adaptar sua empresa às novas regras
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Nesse contexto, as novas regras serão implementadas em duas etapas, exigindo que as empresas revisem suas jornadas, escalas…

A jornada de trabalho no Brasil terá mudanças importantes. Promulgada em 16 de outubro de 2026, a Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece a redução gradual da carga horária semanal, de 44 para 40 horas, além de garantir dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores, sem redução salarial.

Nesse contexto, as novas regras serão implementadas em duas etapas, exigindo que as empresas revisem suas jornadas, escalas e acordos coletivos.

Na prática, porém, a mudança vai além da substituição da escala 6×1.

Os empresários precisarão avaliar como reorganizar os horários dos funcionários e manter o funcionamento das atividades dentro dos novos limites.

Confira o que muda e quais medidas sua empresa deve tomar.

 

QUANDO A NOVA JORNADA COMEÇA A VALER?

A redução da jornada acontecerá de forma progressiva, conforme o cronograma estabelecido pela emenda:

  • Até 15 de dezembro de 2026: permanece o limite anterior de 44 horas semanais.
  • A partir de 16 de dezembro de 2026: a jornada máxima semanal passa a ser de 42 horas.
  • A partir de 16 de dezembro de 2027: o limite semanal será reduzido para 40 horas.

Dessa forma, empresas que atualmente trabalham com jornadas de 44 horas semanais precisarão realizar dois ajustes: primeiro, reduzir o limite para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas.

Por esse motivo, o planejamento deve começar antes da primeira etapa, evitando mudanças de última hora na organização das equipes.

 

DOIS DIAS DE DESCANSO: COMO FICAM AS ESCALAS?

Outra mudança importante é a garantia de dois dias de folga remunerada por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos.

Na prática, isso significa que as empresas que trabalham com a escala 6×1 precisarão reorganizar seus horários para garantir os dois dias de descanso aos funcionários.

Essa mudança exige atenção principalmente de estabelecimentos que funcionam aos finais de semana, como restaurantes, supermercados, lojas e prestadores de serviços. Será necessário organizar as equipes para manter o funcionamento das atividades sem deixar de cumprir as novas regras.

ATENÇÃO À ORGANIZAÇÃO DAS FOLGAS AOS DOMINGOS NO COMÉRCIO

Na escala 5×2, o funcionário trabalha cinco dias e descansa outros dois. Porém, no comércio, existem regras específicas sobre as folgas aos domingos, que também precisam ser respeitadas.

  • Para os homens: a organização das folgas aos domingos deve seguir a legislação trabalhista e a convenção coletiva da categoria.
  • Para as mulheres: quando trabalham aos domingos, devem ter garantida uma folga nesse dia pelo menos a cada 15 dias, conforme o artigo 386 da CLT.

Isso significa que dar apenas um domingo de folga por mês às mulheres não é suficiente para cumprir essa regra.

Por isso, as empresas precisam planejar as escalas com antecedência, garantindo os dois dias de descanso por semana e respeitando as regras específicas para o trabalho aos domingos.

 

O SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS PODERÁ DIMINUIR?

Não. A redução da jornada não poderá resultar em redução salarial.

Isso significa que o funcionário continuará recebendo o mesmo salário nominal, mesmo com a diminuição das horas trabalhadas.

Veja um exemplo:

  • Antes da mudança: jornada de 44 horas semanais e salário de R$ 3.000,00.
  • Primeira etapa: jornada de 42 horas semanais e salário de R$ 3.000,00.
  • Segunda etapa: jornada de 40 horas semanais e salário de R$ 3.000,00.

Para as empresas, esse ponto exige atenção ao planejamento financeiro, já que será necessário reorganizar a jornada sem reduzir a remuneração dos colaboradores.

 

A EMPRESA PRECISARÁ MUDAR OS HORÁRIOS DE TRABALHO?

Sim. A redução do limite semanal exige uma revisão das jornadas e da distribuição das horas trabalhadas.

Entretanto, essa distribuição não é automática. Como ultrapassa oito horas diárias, depende de negociação coletiva, observadas as regras legais.

Cada empresa deverá avaliar qual organização atende melhor à sua atividade, considerando horários de funcionamento, quantidade de funcionários e necessidade de cobertura das equipes.

 

COMO PREPARAR SUA EMPRESA PARA AS MUDANÇAS?

Com a primeira etapa prevista para dezembro de 2026, os empresários precisam começar a avaliar os impactos da nova jornada. O primeiro passo é revisar os horários atuais dos funcionários, identificar as escalas utilizadas e verificar quais ajustes serão necessários para cumprir os novos limites.

Também será importante consultar os acordos e as convenções coletivas da categoria, avaliar a necessidade de reorganizar as equipes e calcular possíveis impactos na folha de pagamento, incluindo a necessidade de novas contratações. Os sistemas de controle de ponto e os cálculos de horas extras também deverão ser revisados para acompanhar as novas regras.

Cada empresa poderá ter necessidades diferentes. Por isso, a adaptação deve considerar a realidade operacional do negócio e as condições estabelecidas para sua categoria profissional.

 

SUA EMPRESA ESTÁ PREPARADA PARA A NOVA JORNADA?

A Emenda Constitucional nº 141/2026 traz mudanças que impactam diretamente a rotina das empresas. A redução das horas trabalhadas e a garantia de dois dias de descanso exigem atenção ao planejamento das jornadas, à organização das equipes e às obrigações trabalhistas.

Antecipar essas adequações é fundamental para evitar problemas durante a transição e garantir que a empresa esteja preparada para cumprir as novas regras.

A Group Legacy acompanha as mudanças na legislação e auxilia empresários na avaliação dos impactos para seus negócios.

Entre em contato com nossa equipe e prepare sua empresa para essa nova realidade!

 

Emenda Constitucional nº 141, de 16 de outubro de 2026.